Para muitos desenvolvedores PJ, especialmente os iniciantes, pode parecer tentador evitar a burocracia e os encargos fiscais associados à emissão de notas fiscais. No entanto, essa prática pode trazer consequências sérias e até mesmo colocar a empresa em risco.

A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal está disposta na Lei 8137/1990. Ou seja, se você, desenvolvedor, tem uma empresa e não faz a emissão de Nota Fiscal, pode ser considerado que você está omitindo os seus ganhos. Dependendo da situação, essa falta pode ser enquadrada como crime fiscal, configurando atos ilícitos de sonegação ou fraude tributária.

Quando se trata da emissão de notas, os isentos são apenas os MEIs, e isso quando realizam uma venda ou prestação de serviço para Pessoa Física.

Neste artigo, vamos abordar as desvantagens e consequências de vender sem nota fiscal, além de destacar as vantagens de cumprir com essa obrigação fiscal. Também explicaremos como o Pjotinha pode simplificar o processo de emissão de notas fiscais para o seu escritório de desenvolvimento.

Desvantagens de um desenvolvedor vender sem nota fiscal

• Falta de comprovação da transação: Sem uma nota fiscal, os desenvolvedores não têm uma documentação oficial da transação comercial. Isso pode dificultar a comprovação da venda em caso de disputas legais ou problemas com clientes.
• Impacto na credibilidade do desenvolvedor: A emissão de nota fiscal é uma prática padrão no universo empresarial e demonstra transparência e profissionalismo. A falta de nota fiscal pode afetar negativamente a credibilidade dos desenvolvedores e sua reputação no mercado.
• Risco de penalidades fiscais para desenvolvedores: Uma das principais desvantagens de vender sem nota fiscal é o risco de enfrentar penalidades fiscais. A legislação tributária exige que os desenvolvedores emitam notas fiscais para documentar suas transações comerciais.

Riscos de um desenvolvedor vender sem nota fiscal

• Sonegação fiscal: Vender sem emitir nota fiscal é uma forma de sonegação fiscal, uma prática ilegal que pode resultar em consequências graves, incluindo processos legais e danos à reputação do desenvolvedor.
• Perda de direitos do consumidor: A nota fiscal é um documento importante para os consumidores, pois serve como prova de compra e é necessária para acionar garantias ou solicitar trocas e devoluções.
• Dificuldades na obtenção de crédito para desenvolvedores: Imagine que o seu escritório de desenvolvimento necessite de um empréstimo, seja para superar uma crise ou impulsionar os negócios. Nesse momento, a falta de emissão de Nota Fiscal pode acarretar em grandes dificuldades para obter financiamento ou crédito por parte das instituições bancárias. Isso ocorre devido à falta de informações junto ao Fisco, tornando impossível para os credores determinar o valor exato disponível em caixa da empresa.
• Incapacidade de prestar contas na fiscalização pela Receita Federal: A emissão de notas fiscais é a principal forma de fiscalização do governo e de arrecadação de impostos sobre transações comerciais. Seja por meio de auditorias ou denúncias, a Receita Federal pode descobrir que o escritório de desenvolvimento não está seguindo o processo corretamente. Essa situação é vista como omissão de dados e informações, podendo resultar em complicações significativas, mesmo que a fiscalização ocorra anos após a venda ou prestação de serviço. Portanto, é importante emitir e armazenar suas notas fiscais por segurança.

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Vantagens de um desenvolvedor emitir nota fiscal

• Conformidade Fiscal: Emitir nota fiscal é uma obrigação fiscal básica para os desenvolvedores, garantindo que o escritório de desenvolvimento esteja em conformidade com as regulamentações fiscais.
• Transparência e Credibilidade: A emissão de nota fiscal demonstra transparência nos negócios e ajuda a construir a credibilidade do desenvolvedor junto aos clientes e parceiros comerciais.

Como um desenvolvedor pode emitir notas fiscais através do Pjotinha

O Pjotinha simplifica o processo de emissão de notas fiscais para desenvolvedores, oferecendo uma plataforma intuitiva e fácil de usar. Basta acessar o nosso aplicativo (disponível na App Store e Play Store), preencher os detalhes da transação e gerar a nota fiscal com alguns cliques. É muito simples!

O Pjotinha também oferece recursos avançados, como a classificação automática das notas fiscais de acordo com o enquadramento tributário mais favorável. Basta clicar na nossa calculadora de impostos e você também saberá qual é o melhor regime tributário para o seu escritório de desenvolvimento.

Vender sem emitir nota fiscal pode parecer uma solução rápida, mas as consequências a longo prazo podem ser devastadoras para um desenvolvedor. Além das penalidades fiscais e legais, a falta de nota fiscal pode afetar a credibilidade do desenvolvedor e prejudicar seus relacionamentos comerciais.

Portanto, é essencial que os desenvolvedores cumpram suas obrigações fiscais e emitam nota fiscal em todas as suas vendas. Com o Pjotinha, esse processo pode ser simplificado e eficiente, permitindo que os desenvolvedores cumpram suas obrigações fiscais sem complicações.