Para muitos advogados PJ, especialmente os iniciantes, pode parecer tentador evitar a burocracia e os encargos fiscais associados à emissão de notas fiscais. No entanto, essa prática pode trazer consequências sérias e até mesmo colocar a empresa em risco.
A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal está disposta na Lei 8137/1990. Ou seja, se você, advogado, tem uma empresa e não faz a emissão de Nota Fiscal, pode ser considerado que você está omitindo os seus ganhos. Dependendo da situação, essa falta pode ser enquadrada como crime fiscal, configurando atos ilícitos de sonegação ou fraude tributária.
Quando se trata da emissão de notas, os isentos são apenas os MEIs, e isso quando realizam uma venda ou prestação de serviço para Pessoa Física.
Neste artigo, vamos abordar as desvantagens e consequências de vender sem nota fiscal, além de destacar as vantagens de cumprir com essa obrigação fiscal. Também explicaremos como o Pjotinha pode simplificar o processo de emissão de notas fiscais para o seu escritório de advocacia.
Desvantagens de um advogado vender sem nota fiscal
- Falta de comprovação da transação: Sem uma nota fiscal, os advogados não tem uma documentação oficial da transação comercial. Isso pode dificultar a comprovação da venda em caso de disputas legais ou problemas com clientes.
- Impacto na credibilidade do advogado: A emissão de nota fiscal é uma prática padrão no universo empresarial e demonstra transparência e profissionalismo. A falta de nota fiscal pode afetar negativamente a credibilidade dos advogados e sua reputação no mercado.
- Risco de penalidades fiscais para advogados: Uma das principais desvantagens de vender sem nota fiscal é o risco de enfrentar penalidades fiscais. A legislação tributária exige que os advogados emitam notas fiscais para documentar suas transações comerciais.
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Riscos de um advogado vender sem nota fiscal
Sonegação fiscal: Vender sem emitir nota fiscal é uma forma de sonegação fiscal, uma prática ilegal que pode resultar em consequências graves, incluindo processos legais e danos à reputação do advogado.
Perda de direitos do consumidor: A nota fiscal é um documento importante para os consumidores, pois serve como prova de compra e é necessária para acionar garantias ou solicitar trocas e devoluções.
Dificuldades na obtenção de crédito para advogados: Imagine que o seu escritório de advocacia necessite de um empréstimo. Nesse momento, a falta de emissão de Nota Fiscal pode acarretar em grandes dificuldades para obter financiamento ou crédito por parte das instituições bancárias. Isso ocorre devido à falta de informações junto ao Fisco, tornando impossível para os credores determinar o valor exato disponível em caixa da empresa.
Incapacidade de prestar contas na fiscalização pela Receita Federal: A emissão de notas fiscais é a principal forma de fiscalização do governo e de arrecadação de impostos sobre transações comerciais. Seja por meio de auditorias ou denúncias, a Receita Federal pode descobrir que o escritório de advocacia não está seguindo o processo corretamente. Portanto, é importante emitir e armazenar suas notas fiscais por segurança.
Vantagens de emitir nota fiscal
- Conformidade Fiscal: Emitir nota fiscal é uma obrigação fiscal básica para os advogados, garantindo que o escritório de advocacia esteja em conformidade com as regulamentações fiscais.
- Transparência e Credibilidade: A emissão de nota fiscal demonstra transparência nos negócios e ajuda a construir a credibilidade do advogado junto aos clientes e parceiros comerciais.
Como um advogado pode emitir notas fiscais através do Pjotinha
O Pjotinha simplifica o processo de emissão de notas fiscais para advogados, oferecendo uma plataforma intuitiva e fácil de usar. Basta acessar o nosso aplicativo (disponível na App Store e Play Store), preencher os detalhes da transação e gerar a nota fiscal com alguns cliques. É muito simples!
O Pjotinha também oferece recursos avançados, como a classificação automática das notas fiscais de acordo com o enquadramento tributário mais favorável. Basta clicar na nossa calculadora de impostos e você também saberá qual é o melhor regime tributário para o seu escritório de advocacia.
Vender sem emitir nota fiscal pode parecer uma solução rápida, mas as consequências a longo prazo podem ser devastadoras para um advogado. Além das penalidades fiscais e legais, a falta de nota fiscal pode afetar a credibilidade do advogado e prejudicar seus relacionamentos comerciais.
Portanto, é essencial que os advogados cumpram suas obrigações fiscais e emitam nota fiscal em todas as suas vendas. Com o Pjotinha, esse processo pode ser simplificado e eficiente, permitindo que os advogados cumpram suas obrigações fiscais sem complicações.