Se você tem uma empresa ou é um Representante Comercial PJ, com certeza já ouviu falar em obrigações acessórias. Elas são parte fundamental da gestão fiscal e tributária de qualquer negócio e podem impactar diretamente o funcionamento da sua empresa.
Neste post, vamos explicar o que são, por que são importantes e como o Pjotinha pode te ajudar a cumpri-las sem dor de cabeça.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são documentos e informações que as empresas precisam entregar periodicamente aos órgãos governamentais. Elas são destinadas a comprovar que a empresa segue todas as normas fiscais e trabalhistas.
Elas podem ser entregues mensal, trimestral ou anualmente, dependendo do tipo de obrigação e do regime tributário da empresa.
Por que as obrigações acessórias são importantes?
Cumprir essas obrigações é essencial para evitar multas, penalidades e até mesmo a exclusão do Simples Nacional, caso a sua empresa esteja nesse regime tributário. Além disso, as obrigações acessórias garantem a regularidade da empresa e facilitam o acesso a benefícios como créditos bancários e participação em licitações.
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Quais são os tipos de obrigações acessórias?
Os tipos de obrigações acessórias variam de acordo com o regime tributário da empresa. Vamos detalhar algumas das principais obrigações acessórias que impactam o dia a dia do Representante Comercial PJ:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Entregue anualmente até 31 de março, ela informa dados financeiros, contábeis, da folha de pagamento e fiscais da empresa optante pelo Simples Nacional.
- PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Gera a guia mensal para pagamento unificado de tributos, o famoso DAS, simplificando a rotina fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional
- DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação): Ela é obrigatória para as empresas que possuem inscrição estadual abertas e são optantes pelo Simples Nacional. Ela informa as operações que a empresa teve com Substituição de Tributária (ST) e Diferencial de Alíquota (DIFAL) de ICMS mensalmente.
- EDF-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Ela escritura todos impostos sua empresa reteve de fornecedores assim como retenção de impostos na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas, seja via rendimentos trabalhados ou distribuição de lucros.
- DCTFWeb (A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Esta declaração consolida as contribuições previdenciárias e impostos federais para gerar a guias de pagamento de recolhimento de impostos, os famosos DARFs.
Como o Pjotinha pode ajudar?
Todas essas obrigações listadas acima, como diversas outras, são obrigações que os profissionais PJ não precisam se preocupar. Aqui no Pjotinha, todas elas estão inclusas na assinatura, e você consegue ficar tranquilo sobre suas declarações.
Cumprir as obrigações acessórias é indispensável para manter sua empresa em dia com a legislação e evitar problemas futuros. Com o apoio do Pjotinha, você pode focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio. Quer saber mais? Siga o Pjotinha no Instagram e fique por dentro de todas as novidades. Aqui quem manda no CNPJ é você!
