O contrato social é a base fundamental para a constituição de qualquer empresa, incluindo a sua como advogado. É através deste documento que as principais informações do seu negócio são registradas, além de formalizar os acordos entre sócios, se houver.
Quer entender melhor como o contrato social impacta sua atuação como advogado? Nesse blogpost você vai entender as informações essenciais sobre e como ele pode facilitar a gestão do seu negócio.
O que é o contrato social?
Ele funciona como a certidão de nascimento do seu empreendimento. Ele contém dados cruciais, como a identificação dos sócios, as responsabilidades legais de cada um, e as condições de funcionamento da empresa. Além disso, esse documento define o tipo de sociedade que você formará e detalha as regras que governarão o seu negócio.
Qual a importância do contrato social para advogados?
Para você, advogado, o contrato social é mais do que um documento burocrático. Ele oferece um panorama claro sobre as responsabilidades e obrigações dentro da sua empresa.
Com um contrato bem estruturado, você pode:
- Estabelecer um controle rigoroso sobre as atividades e responsabilidades;
- Consolidar em um único documento todas as informações vitais do seu negócio;
- Aumentar a transparência financeira e a conformidade fiscal.
Manter o contrato atualizado é essencial não apenas para a regularidade do seu negócio, mas também para garantir a confiança dos seus clientes e parceiros.
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Tipos de contrato social
No Brasil, existem diferentes modalidades de contrato social, e é importante escolher a que melhor se adapta à sua realidade como advogado. Vamos conhecer algumas delas:
- LTDA (Sociedade Limitada): Ideal para empresas com mais de um sócio. Este tipo de contrato define a divisão societária em cotas e o capital social. Se você planeja ter sócios, é vital detalhar a divisão de cotas e o capital social no contrato.
- MEI (Microempreendedor Individual): O contrato social do MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Aqui, não é permitido ter sócios. Para os MEIs, o contrato social não é utilizado.
- EI (Empresário Individual): Para o Empresário Individual, utiliza-se o Requerimento de Empresário, que é um formulário padrão do Governo Federal que não permite alterações.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Este modelo não exige capital social mínimo e permite a abertura de várias SLUs. Ele é uma excelente alternativa para quem deseja empreender sozinho, oferecendo flexibilidade e sem exigência de capital social mínimo.
Como elaborar e registrar o contrato social?
Um contrato eficaz reune informações detalhadas sobre a sua empresa, como:
- Dados dos sócios (nome, CPF, profissão, etc.);
- Tipo de sociedade;
- Razão social da empresa;
- Atividade econômica (CNAE);
- Capital social e responsabilidades de cada sócio;
- Regras para assembleias e distribuições de lucros.
O registro é feito na Junta Comercial do seu estado e garante a legalidade do seu empreendimento desde o início. Para consultar ou emitir o contrato social, basta acessar o site da Junta Comercial e inserir os dados da sua empresa.
Facilite a gestão do seu negócio
Enquanto advogado, você pode se beneficiar de um sistema que facilite a administração da sua empresa. O Omie é uma solução que integra diversos departamentos e otimiza a sua gestão, tornando o dia a dia mais descomplicado.
Não esqueça: ele é um documento essencial para o sucesso da sua empresa. Para mais dicas sobre gestão empresarial e para acompanhar novos conteúdos, siga nosso Instagram. E para otimizar sua carga tributária, confira a nossa calculadora de impostos, que ajuda você a calcular e planejar melhor seus tributos!
