Você já ouviu falar no termo pró-labore? Caso não, estamos aqui para te explicar o que isso significa e qual a sua importância.
O pró-labore é o termo utilizado para nomear a remuneração que um sócio de uma empresa deve receber pelas funções de gestão que exerce. Sendo assim, ele é indispensável e obrigatório para os sócios que constem como administradores da empresa no cartão CNPJ e no contrato social, ou seja, os sócios administradores.
- Qual a diferença entre o pró-labore e o salário?
O pró-labore se diferencia do salário pois, acerca desta remuneração, os benefícios como FGTS, 13º salário, férias, entre outros, não são obrigatórios. Porém, mesmo sem ser considerado um salário perante a lei, os administradores que recebem o pró-labore são considerados “contribuintes obrigatórios” para a Previdência Social.
A forma de cálculo do INSS sobre os pró-labores é diferente em relação aos salários. O INSS incidente sobre os pró-labores possuem uma alíquota única de retenção em 11% sobre os rendimentos pagos, contudo ele também respeita a regra de incidir até o teto do recolhimento de INSS, aos trabalhadores assalariados.
O Imposto de Renda incidente sobre o pró-labore também é calculado de forma análoga ao Imposto de Renda dos trabalhadores que é de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
Eu preciso pagar pró-labore na minha Pjotinha?
Você precisa pagar pelo menos um pró-labore de um salário mínimo a um administrador da sua empresa. O motivo disso é que pelo administrador ser considerado “contribuinte obrigatório” da previdência social, o não pagamento de um pró-labore pode estar incorrendo em uma omissão de recolhimento de imposto ao INSS. Ao isso acontecer, você abre o precedente de um auditor querer arbitrar o seu pró-labore pelo valor que você distribuiu de lucros aos sócios administradores.
Como eu calculo o valor do pró-labore na minha Pjotinha?
A grande questão na definição do valor a ser pago como pró-labore da sua Pjotinha vai estar ligado aos seguintes fatores:
- Sua empresa é optante do Simples Nacional e está emitindo nota fiscal de atividades do Anexo V (O anexo mais caro)?
- Você quer contribuir pelo teto do INSS?
Vamos pelo primeiro item (Se este não for o seu caso, pode pular para o segundo item). Se sua empresa emitir nota fiscal pelo Anexo V, ela pode calcular o DAS dela com o valor reduzido se ela tiver com o fator R acima de 28% (Não sabe o que é fator R, clique aqui para conhecer). Para aderir ao fator R você vai precisar se pagar um pró-labore no montante acima de 28% do seu valor faturado. Aí que fica uma questão muito importante. Muita gente acha que se fizer isso ela vai pagar mais imposto e na prática ela não vai.
Vamos agora ao segundo item: Você quer contribuir pelo teto do INSS? Muita gente, mesmo ao receber toda sua prestação de serviços pela sua Pjotinha, quer efetuar a contribuição da sua aposentadoria pelo teto do INSS. Essa decisão está muito ligada ao seu planejamento financeiro pessoal.
A contribuição pelo teto do INSS significa que você vai ter que reter e recolher Imposto de Renda de pessoa física na sua Pjotinha. Tributariamente falando, essa não é a melhor opção uma vez que esse imposto não volta para você. Para fins de planejamento financeiro pessoal, a possibilidade de você poder receber esse valor que seria recolhido de Imposto de Renda e poder investir mensalmente pode gerar muito mais lucro no seu patrimônio no longo prazo. Aqui é uma questão pessoal mesmo.
Se você não está emitindo nota pelo Anexo V e nem quer contribuir pelo teto do INSS, o ideal é se pagar um pró-labore de um salário mínimo. Ao fazer isso, você vai estar usando do maior benefício tributário de receber dinheiro no seu bolso líquido de todo e qualquer imposto que precisa ser pago.
Eu recebo um salário em outra empresa que presto serviço, ou trabalho. Se eu me pagar pró-labore, não vai ser pior na declaração de imposto de renda no final do ano?
Veja, estamos tratando de coisas completamente diferentes. O motivo para pagamento de pró-labore não está ligado à quantidade de vínculos que você possui com mais de uma empresa e sim à obrigatoriedade que sua Pjotinha tem de pagar pró-labore a pelo menos um administrador da empresa.
Em relação à declaração de imposto de renda no final do ano, tudo vai depender do quanto você está ciente do seu planejamento financeiro pessoal. Um erro muito comum ao conversarmos com pessoas que possuem mais de 1 vínculo empregatício é fazer com que ela perceba que o valor líquido que você recebe individualmente de empregos diferentes não corresponde com o valor líquido que você receberia se recebesse tudo em um emprego só.
Por exemplo, uma coisa é você receber R$7.000 de salário de uma empresa. Outra coisa é você receber R$3.000 de uma empresa e R$4.000 de outra empresa. Nesse segundo caso, você vai receber mais dinheiro em conta que deveria. Quer entender mais? Confira aqui essa calculadora que a gente te explica tudo. É só clicar aqui.
Gostou deste artigo? Compartilhe aqui com seus amigos!
