Pensando em abrir um negócio? Ou talvez você já seja empreendedor e queira entender melhor sobre os tipos de empresa e os regimes tributários no Brasil. Neste guia completo, vamos te explicar tudo de forma simples e direta. Vamos lá!
Tipos de Empresa
- Microempreendedor Individual (MEI): Perfeito para quem trabalha por conta própria e fatura até R$81 mil por ano. Com o MEI, você pode emitir notas fiscais e pagar impostos simplificados.
- Microempresa (ME): Para empresas com faturamento anual de até R$360 mil. Podem ter até 9 funcionários no comércio e serviços, e até 19 funcionários na indústria.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões. Podem ter de 10 a 49 funcionários no comércio e serviços, e de 20 a 99 funcionários na indústria.
- Empresário Individual (EI): Pessoa física que exerce atividade empresarial sem sócios. O empresário individual responde ilimitadamente com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
- Sociedade Limitada (Ltda.): O tipo societário mais comum, onde os sócios têm responsabilidade limitada ao capital social da empresa.
- Sociedade Simples (SS): Recomendada para atividades intelectuais, como médicos, advogados e contadores. Os sócios respondem de forma subsidiária e ilimitada pelas obrigações sociais.
- Sociedade Anônima (SA): Nela, o capital social é dividido em ações. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Versão unipessoal da Sociedade Limitada, que permite a constituição de uma empresa com um único sócio.
Regimes Tributários
- Simples Nacional: As micro e pequenas empresas utilizam esse regime simplificado de tributação. Elas unificam o pagamento dos tributos em uma única guia, facilitando a gestão tributária.
- Lucro Presumido: Neste regime, a empresa determina a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base em uma margem de lucro presumida, estabelecida pela legislação.
- Lucro Real: Neste regime, a empresa calcula o imposto de renda com base no lucro líquido apurado na contabilidade, ajustado por adições, exclusões ou compensações determinadas pela legislação.
Cada tipo de empresa e regime tributário tem suas particularidades e impactos na gestão e na carga tributária do negócio. Por isso, você deve buscar orientação contábil especializada para fazer a escolha mais adequada para a sua empresa.
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