Você, Arquiteto PJ, sabe como o Simples Nacional é um verdadeiro aliado na hora de pagar menos impostos e simplificar a vida tributária, certo? Mas, o que acontece se você não seguir as regras direitinho? A Receita Federal pode excluir sua empresa do regime, e isso pode sair caro.
Para evitar essa dor de cabeça, o Pjotinha pode ser um grande parceiro nessa jornada!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado especialmente para micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento e oferece alíquotas reduzidas, o que facilita bastante a vida de quem empreende.
Quais empresas podem se enquadrar no Simples Nacional? Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve atender a algumas condições:
- Faturamento anual: A empresa deve ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões.
- Tipo de atividade: A empresa precisa estar dentro das atividades permitidas pelo regime. São elegíveis a maioria dos setores de comércio, indústria e serviços, incluindo tecnologia da informação, consultoria, saúde, educação, entre outros.
- Forma societária: A empresa precisa se constituir como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Além disso, todos os sócios devem ser pessoas físicas, e nenhum deles pode ter participação superior a 10% em outra empresa não enquadrada no Simples Nacional.
Cumprindo esses requisitos, a empresa pode optar por esse regime e desfrutar das vantagens oferecidas.
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O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal identifica que a sua empresa não está cumprindo as exigências para se manter nesse regime. Pode ser por ultrapassar o limite de faturamento, contrair dívidas, ou mesmo por realizar atividades que não são permitidas.
Mas calma, antes de te excluir, a Receita te avisa por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC. Nessa notificação, eles sabem o que precisa ser corrigido e dão um prazo para você regularizar a situação.
Arquiteto PJ, quais são os principais motivos para exclusão?
Vamos aos principais motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional:
- Ultrapassar o limite de faturamento: Para estar no Simples Nacional, seu faturamento anual não pode passar de R$ 360 mil para Microempresa (ME) e de R$ 4,8 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se você ultrapassar esse limite, precisa comunicar à Receita e migrar para outro regime tributário.
- Atividades não permitidas: Se sua empresa realiza atividades que não são permitidas pelo Simples Nacional, como consultoria financeira ou gestão de crédito, você pode ser excluído do regime.
- Dívidas: Ter débitos em aberto com as Fazendas Públicas (municipal, estadual, federal) ou com o INSS pode resultar na exclusão. Mantenha os pagamentos em dia ou busque um parcelamento para regularizar as pendências.
- Questões societárias: Se um dos sócios for uma pessoa jurídica ou se algum sócio tiver participação maior que 10% em outra empresa que não esteja no Simples Nacional, sua empresa pode ser desenquadrada.
Não seja excluído do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal identifica que a empresa deixou de cumprir algum dos requisitos necessários para se manter nesse regime. Isso pode trazer sérias complicações, como o aumento da carga tributária e novas exigências burocráticas.
Mas calma, você pode evitar essa dor de cabeça seguindo algumas dicas importantes:
- Mantenha seu faturamento dentro do limite: Para se manter no Simples Nacional, o faturamento anual da sua empresa não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Se você exceder esse valor, é preciso comunicar à Receita e migrar para outro regime tributário. Não fazer isso pode resultar na exclusão automática.
- Realize apenas atividades permitidas: Certifique-se de que a sua atividade de Arquiteto está de acordo com as regras. Atividades não permitidas, como investimentos ou serviços de crédito, podem levar ao desenquadramento.
- Fique em dia com os impostos e as dívidas: Ter débitos com o INSS ou com as fazendas públicas (municipal, estadual ou federal) é outro motivo que pode causar a exclusão. Portanto, mantenha todas as suas contas em dia e, se necessário, solicite parcelamento para evitar problemas.
- Atenção às questões societárias: Se você tem sócios, fique atento: o Simples Nacional exige que todos os sócios sejam pessoas físicas. Além disso, os sócios não podem possuir mais de 10% de participação em outra empresa não enquadrada no Simples, nem ser sócios de outra empresa com faturamento superior ao limite estabelecido.
Como o Pjotinha pode te ajudar
Para te ajudar a manter sua empresa no Simples Nacional e evitar qualquer problema, o Pjotinha oferece uma série de ferramentas que podem ser essenciais, como a calculadora de impostos personalizada. Ela te ajuda a entender exatamente quanto você precisa pagar e quais são as melhores estratégias para otimizar a sua carga tributária.
Além disso, o Pjotinha te notifica sobre todos os prazos de pagamento de impostos, garantindo que você nunca perca um vencimento nem corra o risco de ser excluído do Simples Nacional por dívidas. Nosso time também entra em contato com os clientes que estão próximos de perder o benefício do Simples Nacional.
O que fazer se a exclusão acontecer?
Se você recebeu uma notificação de exclusão do Simples Nacional, o primeiro passo é consultar os motivos no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Em seguida, entre em contato com sua contabilidade para verificar as pendências e, se possível, resolvê-las dentro do prazo estipulado. Caso contrário, sua empresa será desenquadrada no próximo ano-calendário.
Se a exclusão já aconteceu, você pode pedir o reenquadramento até 31 de janeiro do ano seguinte, desde que todas as pendências sejam resolvidas.
Consequências da exclusão
Se a sua empresa for excluída do Simples Nacional, você terá que se enquadrar em outro regime tributário, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido. Isso pode significar um aumento significativo na carga tributária e novas obrigações burocráticas. Portanto, é fundamental evitar a exclusão e, se necessário, buscar o reenquadramento o mais rápido possível.Quer continuar recebendo dicas como essa? Não se esqueça de seguir o Instagram do Pjotinha, onde você encontra conteúdo exclusivo para se manter no controle do seu CNPJ!
