Se você tem um CNPJ como Advogado, provavelmente já se perguntou: “Será que eu posso prestar serviços para empresas ou clientes no exterior?” A boa notícia é que sim, é totalmente possível! E, melhor ainda: pode ser uma excelente oportunidade de aumentar seus ganhos, principalmente recebendo em dólar, euro ou outras moedas fortes.
Mas é claro que, como toda atividade PJ, existem regras, obrigações e cuidados fiscais que você precisa entender antes de começar. Bora descobrir como funciona a exportação de serviços sendo PJ?
Trabalhar como PJ no exterior é permitido?
Sim! O profissional PJ pode, sim, prestar serviços para empresas ou pessoas físicas fora do Brasil. Isso é chamado de exportação de serviços. E o melhor: essa operação tem benefícios fiscais, já que, em muitos casos, você não paga impostos como ISS, PIS e COFINS sobre essas notas.
Seja você desenvolvedor, consultor, designer, profissional de marketing, advogado, psicólogo, ou atue em qualquer outro serviço, pode formalizar essa relação de forma 100% legal.
Quais impostos incidem na exportação de serviços?
Aqui vai uma ótima notícia: não há cobrança de impostos federais como PIS e COFINS sobre a nota de exportação de serviços. Além disso, na maioria dos municípios, o ISS também não é cobrado — mas vale confirmar com a prefeitura da sua cidade se há alguma exceção ou necessidade de liberação manual.
Por outro lado, o que continua valendo é:
- Pró-labore: você paga INSS sobre ele normalmente.
- Imposto sobre o faturamento: se você está no Simples Nacional, paga de acordo com o anexo do seu CNAE (com uma redução, já que exclui o ISS). Se está no Lucro Presumido, paga IRPJ e CSLL sobre os percentuais definidos.
A boa prática aqui é sempre usar a Calculadora de Impostos do Pjotinha para saber exatamente quanto você vai pagar e se vale mais a pena prestar serviço no Brasil ou para fora.
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Como emitir nota fiscal para o exterior?
Emitir uma nota fiscal para o exterior é bem simples, mas tem alguns detalhes importantes:
- Natureza da operação: selecione a opção de exportação de serviços (o nome pode variar dependendo do sistema da sua prefeitura).
- Tomador de serviço: preencha com os dados da empresa ou cliente no exterior. Geralmente, coloca-se “Exterior” nos campos de endereço e um CNPJ fictício como “99999999000191”, que representa operações fora do Brasil.
- Descrição: detalhe claramente o serviço prestado, em português e, se quiser, também em inglês.
- Valor: informe em reais, considerando o câmbio do dia.
💡 E atenção: apesar de ser uma nota para o exterior, ela é registrada normalmente na sua prefeitura.
Como receber do exterior de forma segura?
Existem plataformas especializadas em transferências internacionais, como:
- Remessa Online (inclusive, integrada ao Pjotinha!)
- Wise (antiga TransferWise)
- Payoneer
- Paypal
Basta o cliente lá fora fazer a transferência na moeda local, e você recebe na sua conta PJ no Brasil já convertido em reais (ou, em alguns casos, até mantém em moeda estrangeira em contas internacionais).
Quais cuidados você precisa ter?
- Declare tudo corretamente: os valores recebidos precisam constar no seu faturamento PJ, mesmo sem a incidência de alguns impostos.
- Informe no Banco Central (quando necessário): se as movimentações forem muito altas, pode ser exigido o registro no Censo de Capitais Estrangeiros do Bacen.
- Fique atento ao câmbio: acompanhe as variações para definir o melhor momento de converter o dinheiro.
O Pjotinha te ajuda a exportar serviços sem dor de cabeça!
Aqui quem manda no CNPJ é você – e isso vale até quando seus clientes estão do outro lado do mundo!
O Pjotinha te ajuda a calcular seus impostos, entender se sua operação é vantajosa, escolher o CNAE certo e, claro, a se organizar para prestar serviços no exterior de forma segura e legal.
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